{
  "compra": {
    "id": 24302113,
    "pncp": "11439520000111-1-000037/2026",
    "objeto": "Contratação de locação comercial continuada do pavimento de cobertura (fração autônoma) no Edifício Alvoran, localizado na Quadra 02, Lote 09, Bloco I, SAF/Sul, para atendimento às necessidades de ampliação das instalações físicas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, incluindo a prestação de serviços na modalidade “facilities” (serviços integrados) sob a responsabilidade do LOCADOR, conforme especificações constantes no Termo de Referência.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO",
    "unidade": "CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO",
    "valor_estimado": 588907.11,
    "publicado_em": "2026-07-23T13:06:06.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "11439520000111",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2026-07-23T13:06:06.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "19.005700.0002678/2026-15",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11439520000111/2026/37"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8428411,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Ato que autoriza.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-07-23T13:06:06.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8428411/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8428411/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 51
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}