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  "compra": {
    "id": 243270,
    "pncp": "54127680000138-1-000016/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS AO IML DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.\nCONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-11-26T09:40:17.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "54127680000138",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2025-11-26T09:40:17.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO APRESENTA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL INSTALADO NA CASA DA MULHER BRASILEIRA, CUJA FINALIDADE É PRESTAR ATENDIMENTO PERICIAL IMEDIATO E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA, QUALIDADE E PRECISÃO NOS PROCEDIMENTOS MÉDICO-LEGAIS, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS VÍTIMAS",
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