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  "compra": {
    "id": 24412,
    "pncp": "18008888000174-1-000019/2026",
    "objeto": "REFERE-SE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA \" CONSTRUTORA GONÇALO LTDA \", INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.480.342/0009-06, LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, Nº 129, BAIRRO MATADOURO/PONTE VELHA, NESTE MUNICPIO, CONFORME NA LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE",
    "unidade": "SECRET.MUN.ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 32352,
    "publicado_em": "2026-02-04T13:40:22.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Conceição do Rio Verde",
    "municipio_ibge": "3117702",
    "orgao_cnpj": "18008888000174",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-02-04T13:40:22.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa tem como objetivo embasar a necessidade da locação de um galpão destinado à instalação e funcionamento da Empresa Construtora Gonçalo LTDA, no Município de Conceição do Rio Verde – MG. A medida encontra respaldo legal na Lei Municipal nº 2.309 de 2025, que autoriza expressamente o Poder Executivo a conceder à referida empresa os incentivos previstos na Lei Municipal nº 1.097, de 21 de maio de 1996, bem como concede auxílio para pagamento de aluguel à empresa supracitada. A locação do espaço se justifica pela necessidade de viabilizar, de forma imediata, a instalação física da empresa no município, possibilitando a execução das suas atividades produtivas.  Dessa forma, a locação do galpão representa não apenas o cumprimento de um compromisso legal por parte do município, mas também um investimento estratégico na atração e consolidação de novos empreendimentos, em consonância com a política pública municipal de incentivo ao desenvolvimento industrial e fomento à geração de renda e emprego. Portanto, justifica-se a necessidade da contratação da locação do referido imóvel como medida essencial para garantir o suporte estrutural à implantação da empresa beneficiária, em conformidade com a legislação vigente e com os interesses públicos locais.\r\n",
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