{
  "compra": {
    "id": 246182,
    "pncp": "01620534000183-1-000037/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUACU",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1374.73,
    "publicado_em": "2025-11-26T09:53:59.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Serranópolis do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4126355",
    "orgao_cnpj": "01620534000183",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2025-11-26T09:53:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu necessita contratar empresa especializada no fornecimento de água potável, envasada e certificada, para garantir o abastecimento adequado durante a realização das atividades legislativas, administrativas e institucionais. A disponibilidade de água tratada e própria para consumo humano é imprescindível para assegurar condições adequadas de saúde, bem-estar e conforto aos servidores, vereadores e ao público que frequenta as dependências do Poder Legislativo.\r\nA demanda decorre da necessidade permanente de disponibilização de água potável em reuniões, sessões plenárias, eventos oficiais, atendimentos internos e demais atividades diárias do órgão. Além disso, é essencial que o fornecimento atenda às normas de potabilidade previstas em legislações sanitárias vigentes, com comprovação por meio de laudos técnicos e controle de qualidade.\r\nConsiderando que a Câmara não dispõe de estrutura própria para captação, tratamento e envase de água, torna-se indispensável contratar empresa capacitada, devidamente registrada, que possa garantir fornecimento regular, seguro e dentro dos padrões exigidos pelos órgãos de vigilância sanitária. Dessa forma, a contratação atende a uma necessidade contínua e essencial para o funcionamento do órgão e para o atendimento adequado da coletividade.",
    "processo": "75/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01620534000183/2025/37"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 618119,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PROCESSO COMPLETO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-26T09:53:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/618119/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/618119/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 294
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}