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    "pncp": "45301264000113-1-000136/2026",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, corretiva, preventiva e de conservação, com fornecimento de mão de obra, com fornecimento de materiais, peças de reposição e equipamentos, pelo período de 06(seis)meses, com vistas a atender as necessidades do Terminal Urbano de Transporte Coletivo situado no Parque Prefeito Orlando Chiarelli - Galeria dos Ingás.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Mogi Guaçu",
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    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 136,
    "atualizado_em": "2026-04-30T08:23:47.000Z",
    "informacao_complementar": "De acordo com o Decreto Municipal nº.26.906, de 11 de setembro de 2.023, em seu Art. 2º. resta estabelecido que “A Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio – SHIC, será órgão gestor do Terminal Urbano de Transporte Coletivo situado no Parque “Prefeito Orlando Chiarelli” (Parque dos Ingás), responsável pela realização das obras e serviços necessários, destinação dos boxes e todo o mais que se referir ao equipamento público”",
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