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  "compra": {
    "id": 2467003,
    "pncp": "77356665000167-1-000041/2026",
    "objeto": "Aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos do Programa VIGIA-SUS.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1172800,
    "publicado_em": "2026-04-30T08:56:20.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Francisco Alves",
    "municipio_ibge": "4108320",
    "orgao_cnpj": "77356665000167",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 41,
    "atualizado_em": "2026-04-30T08:56:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de vigilância em saúde no município, considerando a diversidade de atividades desenvolvidas pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que exigem meios de transporte adequados, seguros e compatíveis com cada tipo de serviço prestado.\r\nAtualmente, a frota disponível mostra-se insuficiente e, em muitos casos, inadequada para atender de forma eficiente às demandas operacionais, comprometendo a agilidade, a cobertura territorial e a qualidade das ações de vigilância em saúde, especialmente no que se refere a deslocamentos contínuos, atendimento em áreas rurais e transporte de pacientes e equipes.\r\nA aquisição de diferentes tipos de veículos, com recursos oriundos do Programa VIGIA-SUS, se faz necessária para atender de forma específica e eficiente as diversas frentes de atuação, sendo: ônibus, destinado ao transporte coletivo de pacientes para tratamentos e atendimentos fora do domicílio; ambulância, para atendimento de urgência, remoção de pacientes e suporte às demandas emergenciais; veículos tipo sedan, voltados ao deslocamento ágil das equipes técnicas em atividades administrativas e de campo; veículos com capacidade para 7 lugares, para transporte de equipes multiprofissionais em ações conjuntas e visitas técnicas; e veículo tipo pick-up, adequado para acesso a áreas de difícil deslocamento, especialmente na zona rural, além do transporte de equipamentos e materiais utilizados nas ações de vigilância.\r\nA inexistência ou insuficiência desses veículos compromete diretamente a execução das políticas públicas de saúde, dificultando o monitoramento, a prevenção e o controle de doenças e agravos, bem como limitando a capacidade de resposta do município frente a situações que exigem intervenção rápida e eficaz.\r\nDessa forma, a aquisição proposta visa garantir melhores condições de trabalho às equipes, ampliar a capacidade operacional dos serviços, promover maior eficiência na execução das ações de vigilância em saúde e assegurar atendimento mais ágil e adequado à população. Ademais, a renovação e ampliação da frota contribuem para a economicidade a médio e longo prazo, reduzindo custos com manutenção de veículos antigos e aumentando a confiabilidade dos serviços públicos.\r\nAssim, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços, bem como às diretrizes estabelecidas pelo Programa VIGIA-SUS.\r\n",
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