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    "pncp": "74068982000190-1-000004/2026",
    "objeto": "Aquisição de curso de capacitação para servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade administrativa e legislativa.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Borda da Mata",
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    "orgao_cnpj": "74068982000190",
    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "O presente procedimento se justifica pela solicitação dos servidores Luiz Eduardo da Silva Araújo, Jéssica Carvalho Costa e Ruberley José da Silva Junior, para participação no curso de capacitação “FORMAÇÃO LEGISLATIVA 5.0 para Vereadores e Assessores: Técnica, Rotinas e Eficiência no Parlamento”, entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, a ser promovido pelo Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte, conforme folder em anexo.\r\n",
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