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  "compra": {
    "id": 24840813,
    "pncp": "36327906000162-1-000006/2026",
    "objeto": "O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições de servidores para participação no 5 Seminário Nacional de Investimentos, evento promovido pela ANEPREM-Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, no período de 29 a 31 de julho de 2026, em Guarujá-SP, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA",
    "unidade": "IPREVI - Instituto de Previdência de Viana",
    "valor_estimado": 1090,
    "publicado_em": "2026-07-24T11:39:00.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Viana",
    "municipio_ibge": "3205101",
    "orgao_cnpj": "36327906000162",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-07-24T11:54:26.000Z",
    "informacao_complementar": "3.1-O IPREVI estimula o constante aprimoramento do conhecimento, bem como novas capacitações para seus servidores, conselheiros e membros de comitê, sobre tudo, acerca dos principais aspectos relacionados as suas atividades eou funções, dessa forma, a participação neste evento será capaz de proporcionar a atualização acerca de normativos e boas práticas sobre temas relativos, tornandose válido como aperfeiçoamento.3.1.1-Neste sentido, o 5 Seminário Nacional de Investimentos da ANEPREM será um espaço ideal para adquirir conhecimentos sobre os diversos temas que cercam os RPPS, conhecer detalhadamente as alterações na Legislação vigente e interagir com Gestores, Procuradores, Membros dos Tribunais de Contas, Membros do Ministério Público, Contadores, Atuários, Secretários de Finanças e de Administração, Especialistas renomados no país, dentre muitos outros, com a finalidade d trocarem experiências e aperfeiçoar o conhecimento.3.1.2-Desta forma com o intuito de estimular o aprendizado contínuo e sendo a CONTRATADA legítima titular dos direitos sobre a organização do 5 Seminário Nacional de Investimentos da ANEPREM, evento este único e exclusivo quanto a sua programação científica, razão pela qual não há competição com outras empresas justificase s Inexigibilidade de Licitação.",
    "processo": "13769/2026/2026",
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      "titulo": "EXTRATO DE PUBLICACAO DE INEXIGIBILIDADE   ANEPREM  XIX SEMINARIO NACIONAL DE INVESTIMENTOS  2026  PARA ASSINATURA.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-07-24T11:39:01.000Z",
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