{ "compra": { "id": 24852213, "pncp": "45780061000157-1-000082/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL ASSISTIDO ESPECIALIZADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F84) -TEA NÍVEL III DE SUPORTE, ADULTO DO SEXO MASCULINO INCLUINDO MORADIA ASSISTIDA, ALIMENTAÇÃO, SERVIÇO DE CAMA E BANHO, LAVANDERIA, CUIDADOS PESSOAIS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, SUPORTE INTEGRAL 24 HORAS, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS, DESENVOLVIMENTO DE PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, BEM COMO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DO CONTRATADO, INSERTOS ÀS FLS. 71 A 73 E FLS. 142 A 148, RESPECTIVAMENTE, DO PROCESSO SUPRA", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPEVA", "unidade": "Prefeitura Municipal De Itupeva", "valor_estimado": 300000, "publicado_em": "2026-07-24T12:31:20.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Itupeva", "municipio_ibge": "3524006", "orgao_cnpj": "45780061000157", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 82, "atualizado_em": "2026-07-24T12:35:50.000Z", "informacao_complementar": "TRATA-SE DE EXPEDIENTE INSTAURADO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (MPSP) A PARTIR DE RELATÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE ITUPEVA, INFORMANDO A SITUAÇÃO DE E.M.N., PACIENTE ADULTO, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL 3 DE SUPORTE, NÃO-VERBAL E DEPENDENTE DE CUIDADOS DE TERCEIROS PARA AS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIAS. O PRINCIPAL CUIDADOR DE E.M.N. É SEU PAI ADOTIVO, IDOSO, QUE SE ENCONTRA INCAPAZ DE PROVER OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. A MÃE ADOTIVA DE E.M.N. FALECEU EM 2022. OS CUIDADOS ESTÃO SENDO REALIZADOS POR PARTE DE UMA PRIMA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, O QUE COMPROMETE AS CONDIÇÕES DE MANTER OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO PACIENTE. OS DEMAIS VÍNCULOS FAMILIARES SE ENCONTRAM FRAGILIZADOS, MOSTRANDO INDISPONIBILIDADE DE OUTROS FAMILIARES OFERECEREM O SUPORTE NECESSÁRIO. CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, O PACIENTE APRESENTA COMPROMETIMENTO GRAVE DO FUNCIONAMENTO GLOBAL, TENDO PREJUÍZOS NAS ÁREAS DE COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO SOCIAL, COGNIÇÃO E AUTONOMIA. PORTANTO, O QUADRO DO PACIENTE EXIGE SUPORTE INTEGRAL E CONTÍNUO PARA AS ATIVIDADES DIÁRIAS, O QUAL NÃO PODE SER REALIZADO PELA FAMÍLIA, HAVENDO NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA.\r\nDESTACA-SE, AINDA, QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE, EM SUA REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE DISPOSITIVO CAPAZ DE OFERTAR O NÍVEL DE CUIDADO NECESSÁRIO AO PACIENTE NESTE MOMENTO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE VAGA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR SEGURANÇA, PROTEÇÃO E CONTINUIDADE TERAPÊUTICA ADEQUADA. \r\nO CREDENCIAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO, Nº 001/2026 NÃO DISPÕE DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA A NECESSIDADE APRESENTADA. \r\nDEVIDO À URGÊNCIA DO CASO E NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE AGUARDAR OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS. SENDO ASSIM NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA.\r\n", "processo": "13825/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45780061000157/2026/82" }, "documentos": [ { "id": 8467127, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DL_131.26_-CONTRATACAO_DE_EMPRESA_ESPECIALIZADA_EM_INTERNACAO_EM_FAVOR_DE_E.M.N.-_SAUDE.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-07-24T12:31:20.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8467127/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8467127/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 8468165, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "CT 045.2026 -DL 131.2026 - ESPACO TERAPEUTICO VILLA DOM BOSCO LTDA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-07-24T12:51:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8468165/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8468165/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 8468167, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "CT 045.2026 - DL 131.2026 TERMO DE APOSTILAMENTO 01 - ESPACO TERAPEUTICO DOM BOSCO LTDA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-07-24T12:51:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8468167/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8468167/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 53 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }