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    "id": 24910,
    "pncp": "14951451000119-1-000007/2026",
    "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica com fins lucrativos qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais, com carga horária de 12 horas, conforme quantidades constantes da tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
    "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG",
    "valor_estimado": 30000,
    "publicado_em": "2026-02-04T17:22:11.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "14951451000119",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-02-04T17:22:11.000Z",
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