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  "compra": {
    "id": 24924121,
    "pncp": "83102640000130-1-000348/2026",
    "objeto": "DESPESA COM AQUISIÇÃO DE VELA DE IGNIÇÃO (AQUECEDORA) E SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DA VIATURA PLACA RXR-9B59, PM6503, KM 33.843, YUNDAI/CRETA PULSE, PROPRIEDADE DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. REFERENTE SERVIÇO REALIZADO JUNTO A CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA HYUNDAI DE RIO DO SUL, NO MÊS DE ABRIL DE 2024, E, NÃO FATURADO. PD 16930.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Convênio Polícia Militar",
    "valor_estimado": 771.41,
    "publicado_em": "2026-07-24T14:23:26.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 22,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 348,
    "atualizado_em": "2026-07-24T14:23:26.000Z",
    "informacao_complementar": "No dia 26 de abril do ano de 2024, a\nGuarnição do serviço de radiopatrulha identificou falha de funcionamento do motor e que\nacendeu a luz da injeção eletrônica no painel da viatura placa RXR-9B59, PM6503. No setor\nde manutenção da frota da 4ªCia/13ºBPM - Ituporanga, foi aberta a Ordem de Serviço - OS,\nnº. 15052470 na plataforma TicketLog, então Gestão de Despesa de Frota da Polícia Militar\nde Santa Catarina. A partir disso a referida viatura foi encaminhada para a concessionária\nHyundai em Rio do Sul-SC., onde foi diagnosticado a necessidade de substituir 01(uma)\nvela de ignição. Foi gerado o orçamento com exclusividade pela concessionária autorizada\nHyundai, para fins de manter a garantia contratual legal do veículo; o orçamento foi\naprovado; a manutenção foi autorizada; o serviço foi realizado; a viatura foi liberada para\nemprego na Atividade Policial Militar; foi solicitado para a concessionária a emissão e\ncadastro da Nota Fiscal na plataforma TicketLog. A partir desse momento, o gestor local da\n4ªCia/13ºBPM, não tem mais ação sobre o processo, sendo as etapas seguintes geridas pela\nSecretaria de Estado da Administração - SEA, e, DALF/PMSC. Por algum motivo a\nconcessionária não emitiu a respectiva Nota Fiscal, e o terceiro estágio da execução da\ndespesa pública - o pagamento, não foi realizado. Tal situação foi constatada recentemente\napós procedimento interno realizado pela concessionária. Diante do exposto e considerando\nque a aquisição ocorreu e que o serviço foi prestado, tem-se a necessidade do presente\nprocesso de compra.",
    "processo": "354/2026",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2026-07-24T14:23:26.000Z",
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