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    "id": 2492887,
    "pncp": "00394452000103-1-008652/2026",
    "objeto": "As aquisições de gêneros desta dispensa serão conforme Chamada publica Nr 01/2026 - 2ª Bda Cav Mec e de acordo com  Lei 14.628/2023, Art. 4º, Inciso I: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei, observada a disponibilidade orçamentária e financeira",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE/RS",
    "valor_estimado": 544198,
    "publicado_em": "2026-04-30T12:30:19.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.628/2023, Art. 12",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alegrete",
    "municipio_ibge": "4300406",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8652,
    "atualizado_em": "2026-04-30T12:30:19.000Z",
    "informacao_complementar": "As aquisições  de Gêneros serão conforme lei 14.6287 /2023 e Resolução GGPAA Nº 21, de 29 de julho de  2025 Art. 2º Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos compradores, no mínimo 30% (trinta por cento) será destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações.",
    "processo": "64586.001733/2026-58",
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