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  "compra": {
    "id": 24932,
    "pncp": "84745389000194-1-000007/2026",
    "objeto": "O objeto deste Termo de Referência é a formalização do processo de contratação para o\r\npagamento dos valores referentes aos serviços de telecomunicação para o exercício de 2026, conforme as normas e disposições legais vigentes, especificamente com a execução do pagamento dos serviços prestados.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 5000,
    "publicado_em": "2026-02-04T17:52:42.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Felipe D'Oeste",
    "municipio_ibge": "1101484",
    "orgao_cnpj": "84745389000194",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-02-04T17:52:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de serviços de telecomunicação é fundamental para garantir a continuidade e a eficiência das operações administrativas do município. Os custos dos serviços de\r\ntelecomunicação, que abrangem o fornecimento e a distribuição de comunicação móvel e fixa, são regulamentados por normas específicas do setor e devem ser contratados diretamente pela administração pública, em conformidade com as disposições legais. A escolha da prestadora de telecomunicação, levando em consideração a proposta econômica e a adequação ao consumo municipal, assegura que o serviço seja prestado de maneira segura, transparente e em conformidade com a legislação vigente, atendendo às necessidades operacionais do município sem comprometer outras atividades essenciais. \r\n",
    "processo": "223/2026",
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