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  "compra": {
    "id": 249559,
    "pncp": "82821216000182-1-000384/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CONDUTORES DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS ESCOLAR - FORMAÇÃO COMPLETA (ONLINE) E DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS ESCOLAR (ONLINE), DESTINADOS A MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARACIABA",
    "unidade": "Departamento de Educação",
    "valor_estimado": 1000,
    "publicado_em": "2025-11-25T08:17:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-25T07:59:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-28T07:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaraciaba",
    "municipio_ibge": "4206405",
    "orgao_cnpj": "82821216000182",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 384,
    "atualizado_em": "2025-11-25T08:17:23.000Z",
    "informacao_complementar": "REQUISIÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CURSO DE CONDUTORES DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS ESCOLAR COMPLETO (ONLINE) E CURSO DE ATUALIZAÇÃO (ONLINE) PARA OS MOTORISTAS: JÚLIO CESAR PASETTI - MATRÍCULA 1334; CLAUDECI DE TOGNI - MATRÍCULA 1322; DILNEY CAMBERTO - MATRÍCULA 31; EDSON LUIZ FAVRETTO - MATRÍCULA 1380; E MARCOS ANTÔNIO MARTINAZZO - MATRÍCULA 1139. A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, ESPECIFICAMENTE O ART. 138, QUE DETERMINA QUE O CONDUTOR DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESCOLARES DEVE SER APROVADO EM CURSO ESPECIALIZADO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. DIANTE DISSO, TORNA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS CURSOS MENCIONADOS PARA OS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FIM DE GARANTIR A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA DOS ALUNOS TRANSPORTADOS E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS VIGENTES. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA, DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021.",
    "processo": "357/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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