{
  "compra": {
    "id": 24969723,
    "pncp": "87246120000151-1-000154/2026",
    "objeto": "Contratação direta para aquisição de Paredes e Portas de Vidro, para uso nos Postos de Saúde Industrias, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras.\nOBS.: Portaria: 7.337 - 27/06/2025 - Deputado Marcio Biolchi do MDB (RS) - Conta Corrente 42.266-5.\n\nJustifica-se a necessidade de aquisição das paredes e portas de vidros, para fechar um local onde é realizado as oficinas terapêuticas,  considerando a necessidade da funcionalidade terapêutica  . em um local arejado, bem iluminado, mas protegido em dias de chuva, frio e calor.  .\nVisto que a Administração Pública não possui na licitação os materiais em específico. \n \n\nDA EXECUÇÃO\n1.Os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço Rua General Osório n°427, Bairro Oriental, Estrela/RS;\n2. O prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho;\n3. Caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; \n5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo.\n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto.\n\nDO CONTRATADO\n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias.\n\nA nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESTRELA",
    "unidade": "FUNDO MUN SAUDE",
    "valor_estimado": 33703,
    "publicado_em": "2026-07-24T15:30:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-07-27T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-07-29T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Estrela",
    "municipio_ibge": "4307807",
    "orgao_cnpj": "87246120000151",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 154,
    "atualizado_em": "2026-07-24T15:30:26.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "5360/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-07-27T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-07-29T17:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-07-24",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87246120000151/2026/154"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8477041,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621212-20748-EYVDCIMZNKXG-8.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-07-24T15:30:26.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8477041/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8477041/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8477721,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_045.2026.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-07-24T15:49:37.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8477721/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8477721/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 54
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-07-27T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-07-29T17:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-07-24",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}