{
  "compra": {
    "id": 249986,
    "pncp": "53212344000120-1-000234/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telefonia e dados móveis, que ofertam ligações ilimitadas, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado e pacote de dados com o mínimo de 20GB para cada linha, com fornecimento de aparelhos e chips na forma de comodato, a serem utilizados pela Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (SELC). De acordo com a descrição constante no item 3 do Termo de Referência (Anexo I) deste edital.",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC",
    "unidade": "ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO",
    "valor_estimado": 1200,
    "publicado_em": "2025-11-25T09:51:53.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-26T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-01T08:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Boa Vista",
    "municipio_ibge": "1400100",
    "orgao_cnpj": "53212344000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 234,
    "atualizado_em": "2025-11-25T09:51:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação, apesar de se enquadrar em dispensa de licitação pelo valor, previsto no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, não será destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, I da Lei Complementar nº 123 de 2006. Tal medida justifica-se em razão da especificidade do objeto, que consiste na prestação de serviços de telefonia móvel, segmento este que, em regra, é explorado por operadoras de grande porte, não se enquadrando no porte de micro ou pequenas empresas.",
    "processo": "35101.000621/2025.04",
    "prazos": {
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      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-11-26",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/53212344000120/2025/234"
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      "titulo": "Aviso de Licitacao.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-11-25T09:51:53.000Z",
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    {
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      "titulo": "Autorizacao.pdf",
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