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  "compra": {
    "id": 25003813,
    "pncp": "57252971000146-1-000238/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de capacitação de agentes públicos, na área de Contabilidade Pública: CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS - CBCP 2026. A ser realizado de 14 a 17 de setembro de 2026, com carga horária de 26 horas, para atender a demanda da Superintendência de Contabilidade",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 59800,
    "publicado_em": "2026-07-24T16:55:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "57252971000146",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 238,
    "atualizado_em": "2026-07-24T16:55:00.000Z",
    "informacao_complementar": " A necessidade da contratação fundamenta-se no dever da Administração Pública de garantir que seus agentes estejam devidamente capacitados para o desempenho das atividades relacionadas à REFORMA TRIBUTÁRIA e avanço da tecnologia em serviço à análise, controle e tomadas de decisões na área pública, conforme previsto no art. 48 da Lei nº 101/2000, que trata da Responsabilidade na gestão fiscal.\n A demanda por capacitação justifica-se ainda pelas grandes alterações que vêm com a REFORMA TRIBUTÁRIA, uma mudança estrutural nas leis e regras de arrecadação de impostos nas esferas da União, Estados e Municípios.\nDessa forma, o Congresso proposto atenderá diretamente às necessidades institucionais, contribuindo para o aprimoramento técnico da equipe e para a melhoria contínua da gestão das execuções e procedimentos das atribuições pertinentes à área sistêmica. Ressalta-se que não há, no âmbito interno, estrutura ou corpo técnico especializado capaz de oferecer capacitação de igual profundidade e atualidade normativa, motivo pelo qual se evidencia a imprescindibilidade da contratação de empresa especializada.",
    "processo": "SES-PRO-2026/39865",
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