{
  "compra": {
    "id": 25006,
    "pncp": "95589230000144-1-000009/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO de profissional Leiloeiro Oficial, devidamente cadastrado na Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR, visando à realização e condução de Leilões nas modalidades: presencial e online/virtual simultaneamente no Município de Cruzeiro do iguacu/Pr",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU",
    "unidade": "GABINETE DO SECRETARIO",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-02-04T09:32:56.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-04T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cruzeiro do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4106571",
    "orgao_cnpj": "95589230000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2026-02-04T09:32:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A realização de leilões, tanto na modalidade presencial quanto online/virtual, é uma atividade que demanda organização, transparência e segurança, visando atender aos interesses públicos e privados de forma eficiente. No Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, a necessidade de credenciar um profissional Leiloeiro Oficial, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR), surge como uma medida essencial para garantir a legalidade, a lisura e a eficácia dos processos de leilão. Esse credenciamento é fundamental para assegurar que os leilões sejam conduzidos em conformidade com as normas legais e regulamentares, além de proporcionar maior confiança aos participantes e à administração pública. A demanda por leilões que integrem as modalidades presencial e online/virtual simultaneamente reflete as tendências atuais do mercado, que busca ampliar o acesso e a participação de interessados, independentemente de sua localização geográfica. Essa abordagem híbrida permite maior alcance e competitividade, contribuindo para a otimização dos resultados e a maximização dos valores arrecadados. No entanto, a execução desses leilões exige uma estrutura adequada, tanto do ponto de vista técnico quanto operacional, para garantir que ambas as modalidades funcionem de forma integrada e sem interrupções. Além disso, a presença de um Leiloeiro Oficial credenciado pela JUCEPAR assegura que todos os procedimentos sejam realizados dentro das normas estabelecidas, evitando riscos como fraudes, irregularidades ou descumprimento de prazos legais. A atuação desse profissional é crucial para manter a credibilidade do processo, proteger os interesses das partes envolvidas e evitar possíveis sanções administrativas ou judiciais. Portanto, o credenciamento de um Leiloeiro Oficial qualificado e registrado na JUCEPAR não apenas atende a uma exigência legal, mas também fortalece a confiança no sistema de leilões, beneficiando tanto a administração pública quanto a sociedade em geral. Em síntese, a necessidade de credenciar um Leiloeiro Oficial para a realização de leilões presenciais e online/virtual simultaneamente em Cruzeiro do Iguaçu/PR está fundamentada na busca por eficiência, transparência e segurança nos processos de leilão. Essa medida visa atender às demandas do mercado, ampliar a participação de interessados e garantir o cumprimento das normas legais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.",
    "processo": "1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-02-04T00:00:00.000Z",
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95589230000144/2026/9"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 57168,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "aviso credenciamento",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-04T09:32:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/57168/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/57168/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 221
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-02-04T00:00:00.000Z",
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}