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    "id": 252569,
    "pncp": "00733062000102-1-000413/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO CURSO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: MINIMIZANDO RISCOS E OTIMIZANDO RESULTADOS, SENDO 10 (DEZ) SERVIDORES DE FORMA PRESENCIAL, NOS DIAS 26 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025, CONFORME FOLDER (0066362552) E PROPOSTA (0066362412).",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA",
    "valor_estimado": 33637.5,
    "publicado_em": "2025-11-25T08:58:40.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "00733062000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 413,
    "atualizado_em": "2025-11-25T08:58:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações significativas na legislação de licitações e contratos administrativos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente nas fases de planejamento, gestão e fiscalização dos contratos. Ao participar deste curso, os servidores poderão compreender melhor as novas diretrizes legais, aprimorar suas competências na elaboração de projetos e contratos, além de identificar estratégias para minimizar riscos e maximizar resultados na execução dos contratos de terceirização. Essa capacitação contribuirá para garantir maior eficiência, transparência e conformidade com a legislação vigente, fortalecendo a gestão pública e evitando possíveis irregularidades ou prejuízos à administração pública. Portanto, a realização deste curso se faz necessária para capacitar nossa equipe, alinhando nossos procedimentos às melhores práticas recomendadas pela legislação atual, promovendo uma gestão mais eficaz e responsável dos contratos públicos de terceirização.",
    "processo": "0036.053093/2025-24",
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