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    "id": 25316021,
    "pncp": "34841186000123-1-000014/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA (SEGURO) PARA ASSEGURAR VIDAS LIMITADAS A 100 ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA - SEASIC.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-07-27T08:07:36.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34841186000123",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-07-27T08:07:36.000Z",
    "informacao_complementar": "ESTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER DIRETRIZES E REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES DURANTE O ESTÁGIO PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO, CUMPRINDO ASSIM, OS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS EXIGIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS E NÃO OBRIGATÓRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.\nSENDO ASSIM, A GERÊNCIA PESSOAL, AO PRESTAR AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESTES ESTAGIÁRIOS DENTRO DA SEASIC, IDENTIFICOU A EXTREMA NECESSIDADE DESTA CONTRATAÇÃO COMO GARANTIA CONTRA QUALQUER RISCO À VIDA DOS ESTAGIÁRIOS DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO, TENDO EM VISTA O QUE DETERMINA A LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), NO TOCANTE À OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA OS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS.",
    "processo": "DV0788/2026",
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