{ "compra": { "id": 25317125, "pncp": "96291141000180-1-004598/2026", "objeto": "Contratação destinada à aquisição de 2.000 potes plásticos retangulares em polipropileno (PP), transparentes, com capacidade de 900 ml e tampa na cor azul, para acondicionamento e distribuição das refeições aos sentenciados da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A aquisição visa recompor o estoque do almoxarifado, esgotado em razão do aumento da população carcerária, assegurando a continuidade do serviço de alimentação da Unidade.", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA", "unidade": "ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA", "valor_estimado": 9240, "publicado_em": "2026-07-27T09:39:22.000Z", "abertura_proposta": "2026-08-03T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-08-07T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Paraguaçu Paulista", "municipio_ibge": "3535507", "orgao_cnpj": "96291141000180", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4598, "atualizado_em": "2026-07-31T16:41:12.000Z", "informacao_complementar": "A contratação será realizada por Dispensa Eletrônica com Disputa, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.304/2024, considerando o valor e a natureza comum do objeto. A aquisição refere-se à reposição de material de consumo de uso recorrente e essencial à rotina da Unidade Prisional. A necessidade tornou-se superveniente em razão do aumento significativo da população carcerária, com aproximadamente 500 novos custodiados, ocasionando o esgotamento do estoque disponível. A não aquisição poderá comprometer a adequada distribuição das refeições, sendo necessária a recomposição do estoque para assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do serviço de alimentação prestado aos sentenciados. O objeto possui especificações usuais de mercado e será adquirido de fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa à Administração, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.", "processo": "006.00314506/2026-81", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-03T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-08-07T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-08-04", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/4598" }, "documentos": [ { "id": 8508283, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "SEI_0115035988_Despacho.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-07-27T09:39:23.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, 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