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  "compra": {
    "id": 25317451,
    "pncp": "24791154000107-1-000300/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI N 14.1332021, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE TURISMO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "valor_estimado": 20025,
    "publicado_em": "2026-07-27T09:52:20.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São João do Paraíso",
    "municipio_ibge": "3162708",
    "orgao_cnpj": "24791154000107",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 300,
    "atualizado_em": "2026-08-05T09:02:48.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo necessita de apoio técnico especializado para o planejamento, organização e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo, incluindo a elaboração de projetos, orientação quanto ao cumprimento das exigências dos programas estaduais e federais, apoio na captação de recursos, estruturação da política municipal de turismo, fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, atualização de inventários turísticos, além do acompanhamento de ações necessárias à manutenção e ampliação da participação do Município em programas como o ICMS Turismo e demais iniciativas de incentivo ao setor. A contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS mostrase a solução mais adequada, uma vez que o Consórcio dispõe de equipe técnica multidisciplinar e experiência comprovada na prestação de serviços de assessoria e consultoria aos municípios consorciados, oferecendo suporte contínuo e especializado para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao turismo.Além disso, a contratação fundamentase no inciso XI do art. 75 da Lei n 14.1332021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços prestados por consórcio público do qual o ente federativo faça parte, desde que o objeto esteja relacionado às suas finalidades estatutárias, circunstância plenamente atendida no presente caso.",
    "processo": "001590/2026",
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