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    "id": 25361621,
    "pncp": "18675900000102-1-000138/2026",
    "objeto": "Aquisição de peças e serviços para realização de revisão dos veículos placas RNK-5B86, TXZ-7D55 e TXZ-7D76 durante o período de garantia técnica dos bens.\r\n\r\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 4340.5,
    "publicado_em": "2026-07-28T14:41:39.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 22,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 138,
    "atualizado_em": "2026-07-28T14:41:39.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. É extremamente necessária a realização de serviços de revisão junto ao fornecedor original dos veículos citados, concessionária autorizada, com o objetivo de realizar corretamente os procedimentos de manutenção corretiva e preventiva, se necessário, listados no manual do fabricante, com o intuito de manter a garantia técnica oferecida pelo fornecedor e fabricante dos veículos de placas RNK-5B86, TXZ-7D55 e TXZ-7D76, conforme autoriza o artigo 75, inciso IV, alínea \"a\", da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n2.2. Assim, justifica-se a presente contratação pelos motivos expostos acima, estando presente o interesse público no regular funcionamento da frota municipal destinada às atividades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n2.3. Oportunamente, solicita-se ao Agente de Contratação que seja realizada a cotação de preços sobre os valores dos serviços e peças a serem contratados, para que se dê prosseguimento ao processo administrativo.",
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