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    "id": 25366331,
    "pncp": "13166970000103-1-000101/2026",
    "objeto": "contratação direta do professor Universitário Dr. Milthon Serna Silva, CPF: 227.557.288-09, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviço especializado de apoio técnico ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no acompanhamento do procedimento licitatório e no auxílio à fiscalização da implantação de usina fotovoltaica tipo carport solar nos estacionamentos do Fórum Gumersindo Bessa e do Arquivo do Judiciário, com vigência contratual de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 35.000,00 (trita e cinco mil reais), conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 35000,
    "publicado_em": "2026-07-28T08:47:51.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13166970000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 101,
    "atualizado_em": "2026-07-28T08:47:51.000Z",
    "informacao_complementar": "Documento assinado eletronicamente por IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, Presidente do Tribunal, em 23/07/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.",
    "processo": "6440/2026",
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