{"compra":{"id":25367441,"pncp":"00394452000103-1-014853/2026","objeto":"Prestação dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável nos municípios em situação declarada de emergência no semiárido nordestino - Operação Carro-Pipa no período de 1º de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.","uf":"PB","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"COMANDO DO EXERCITO","unidade":"ESC REG OPERACIONAL CARRO-PIPA/1 GR","valor_estimado":173841.36,"publicado_em":"2026-07-28T11:13:17.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":16,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"João Pessoa","municipio_ibge":"2507507","orgao_cnpj":"00394452000103","ano_compra":2026,"sequencial_compra":14853,"atualizado_em":"2026-07-28T11:13:17.000Z","informacao_complementar":"O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa do 1º Grupamento de Engenharia (E R Op C Pipa /1º Gpt E), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. No caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil-SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR. Ademais, o EROCP/1º Gpt E executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do E R Op C Pipa /1º Gpt E. Por esse cenário, o Escritório possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM. ","processo":"64278.013866/2026-51","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/14853"},"documentos":[{"id":8533765,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"Edital_1_2024_Op_C_Pipa.zip","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2026-07-28T11:13:17.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/8533765/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/8533765/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":51},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}