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    "pncp": "03831971000171-1-000023/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, por meio do Curso Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reformam Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), para 02 (dois) servidores, visando atender às necessidades da Coordenadoria Financeira e Contábil do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO",
    "unidade": "INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO",
    "valor_estimado": 9980,
    "publicado_em": "2026-07-28T12:09:56.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Cuiabá",
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    "orgao_cnpj": "03831971000171",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 23,
    "atualizado_em": "2026-07-28T12:09:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação dos servidores da Coordenadoria Financeira e Contábil do INTERMAT diante das alterações promovidas pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025), que impactam diretamente os procedimentos de retenção tributária, escrituração fiscal e execução da despesa pública. A participação no curso especializado permitirá a atualização técnica da equipe, assegurando a correta aplicação da legislação, a adequação das rotinas institucionais ao novo modelo tributário e a mitigação de riscos de inconsistências, autuações e apontamentos pelos órgãos de controle.",
    "processo": "INTERMAT-PRO-2026/04743",
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