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  "compra": {
    "id": 25370323,
    "pncp": "13810544000160-1-000093/2026",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva da Banda “SELA DE PRATA”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show musical ao vivo, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na sede do Município, durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros do município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LAJEDINHO",
    "unidade": "MBA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LAJEDINHO",
    "valor_estimado": 4000,
    "publicado_em": "2026-07-28T17:55:28.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lajedinho",
    "municipio_ibge": "2919009",
    "orgao_cnpj": "13810544000160",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 93,
    "atualizado_em": "2026-07-28T17:55:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificativa: Em cumprimento ao disposto no art. 74, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, o Município de Lajedinho através do Fundo Municipal de Educação, informa que realizará a contratação direta da pessoa jurídica 59.912.933 NARIELE DA CONCEICAO DOS SANTOS, de titularidade do próprio o qual atuará diretamente na execução do serviço artístico. A contratação está fundamentada na inviabilidade de competição, conforme previsto na legislação, uma vez que se trata de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública e pela crítica regional, e que atua em nome próprio, sem intermediação de empresário exclusivo, conforme documentação constante dos autos.\r\n\r\nA contratação está fundamentada na inviabilidade de competição, conforme previsto na legislação, uma vez que se trata de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública e pela crítica regional, e que atua em nome próprio, sem intermediação de empresário exclusivo, conforme documentação constante dos autos.\r\n\r\nA contratação da Banda SELA DE PRATA compreende a disponibilização da banda e de toda a sua equipe técnica e artística para a realização de show musical ao vivo durante a 59ª Festa dos Vaqueiros do Município de Lajedinho - Bahia, contemplando repertório compatível com a tradição da vaquejada e da cultura nordestina, incluindo forró de vaquejada, piseiro, arrocha e outros ritmos populares, executados com performance artística própria, além do cumprimento de todas as condições técnicas, operacionais e contratuais necessárias à perfeita execução do objeto, observando a data, horário, duração da apresentação e demais especificações estabelecidas pela Administração.\r\n",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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