{
  "compra": {
    "id": 25422607,
    "pncp": "00394452000103-1-018302/2026",
    "objeto": "A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço\nde coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de\nPernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo\nda Operação Carro-Pipa.\n",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM",
    "valor_estimado": 580230,
    "publicado_em": "2026-08-22T19:07:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Recife",
    "municipio_ibge": "2611606",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 18302,
    "atualizado_em": "2026-08-22T19:07:33.000Z",
    "informacao_complementar": "O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (EROCP/7ª RM), objetivando\noperacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela\nPort. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica\ne financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição\nde água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física\nou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de\nágua potável, através de inexigibilidade por credenciamento.\nNo caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais dos municípios nos estados de\nPernambuco e Alagoas serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado\nde emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de\nProteção e Defesa Civil- SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR.\nAdemais, o EROCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor\nestimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da\ncarrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes\ndo EROCP/7ª RM.\nPor esse cenário, o EROCP /7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham\npara o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de\nserviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos\nPontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de\nMonitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de\ntelefonia celular/GSM.\nAdemais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de\ncálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo\numa pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.\n",
    "processo": "64318 025437/2024-41",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/18302"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8583337,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "9. Pesquisa de Precos -2024.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 8,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:40.000Z",
      "caracteres": 91589,
      "paginas": 34,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "852101a21d8695795cef5021ca7b9ea092f6d1699db05d3ffb4f1e18646cdea4",
      "extraido_em": "2026-08-24T04:51:03.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583337/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583337/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583335,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "5. Mapa de riscos_2024.pdf",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:39.000Z",
      "caracteres": 67477,
      "paginas": 17,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "e2fa524cd7bfe4a2582b894c8d09b0ce2c9c2ff70e67b97f5e3aa38e0842403c",
      "extraido_em": "2026-08-23T20:35:04.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583335/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583335/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583327,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "2. Documento de Formulacao da Demanda _2024.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:36.000Z",
      "caracteres": 24615,
      "paginas": 5,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "852ca9120b5d6b1ac4cb527873c5b1d759b6433bd2156c032114871d60963d73",
      "extraido_em": "2026-08-23T20:35:02.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583327/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583327/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583339,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "10. Valores da Contratacao 4 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 9,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:40.000Z",
      "caracteres": 7671,
      "paginas": 5,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "2b6137b1df3faadb23264bc55fb1464bfd1652db2602c27c83d7e39e82c3737b",
      "extraido_em": "2026-08-23T20:34:58.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583339/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583339/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583325,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "1. Autorizacao de contratacao 4 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:35.000Z",
      "caracteres": 1226,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "8cb27fb94ce706d3f0e4fab8fd895961d2978ef6c76a45d2c4dc332cd8054278",
      "extraido_em": "2026-08-23T20:34:54.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583325/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583325/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583345,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "consultarSituacaoFornecedor_58113737000109_2026-08-07.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 12,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:42.000Z",
      "caracteres": 1096,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "e385b48b3f01c15584a75cd1f309746396d46caa9ec77869024ab4b6fe2d2599",
      "extraido_em": "2026-08-23T20:35:03.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583345/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583345/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583343,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "consulta_credora_1786108129613_58113737000109.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 11,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:41.000Z",
      "caracteres": 376,
      "paginas": 1,
      "motor": "tika+rmeta",
      "formato": "plain",
      "sha256": "3ac7188d31a593dbd6cb74e9ad334d60894eea477ccc4a60b1258d4efc165337",
      "extraido_em": "2026-08-23T20:34:56.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583343/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583343/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583323,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "7. Projeto_Basico_2024.pdf",
      "tipo": "Projeto Básico",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:34.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583323/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583323/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583329,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "3. Edital_de_Credenciamento_01_2024_-2.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:37.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583329/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583329/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583331,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "8. Mapa do Sorteio 4 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:38.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583331/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583331/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583333,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "4. Estudo Tecnico Preliminar_2024.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583333/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583333/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8583341,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "6. Minuta do Contrato 2024.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 10,
      "publicado_em": "2026-08-22T19:07:41.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583341/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8583341/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 19
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}