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    "id": 25438921,
    "pncp": "11993326000183-1-000038/2026",
    "objeto": " Observadas as disposições do Decreto Estadual nº 46.187/2025, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 45.710/2024 e da Orientação Normativa Conjunta PGE/CGE/SEAD nº 001/2025, admite-se a instrução processual simplificada.\nJustifica-se a adoção da tramitação simplificada, observando-se a instrução mínima exigida pela legislação aplicável, a regularidade fiscal e trabalhista , as consultas aos cadastros de sancionados, a formalização da inexigibilidade e a publicação no PNCP",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO",
    "unidade": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA",
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    "publicado_em": "2026-08-21T08:48:31.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "11993326000183",
    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-08-21T08:48:31.000Z",
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    "processo": "DTR-PRC-2026/23529",
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