{
  "compra": {
    "id": 25447113,
    "pncp": "82911249000113-1-000198/2026",
    "objeto": " REQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA MANUTENÇÃO E CORRETIVA DA VIATURA POLICIAL DESCARACTERIZADA FIAT ARGO DRIVE 1.0, 2025/2026, PLACA ORIGINAL TPQ5H46, PLACA DE SEGURANÇA TQC5B62, DA FROTA DE VEÍCULOS DA 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL E AGÊNCIA DE TRÂNSITO DE ARARANGUÁ, A QUAL ESTÁ DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARARANGUA",
    "unidade": "ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO",
    "valor_estimado": 888,
    "publicado_em": "2026-08-20T08:26:44.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 22,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Araranguá",
    "municipio_ibge": "4201406",
    "orgao_cnpj": "82911249000113",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 198,
    "atualizado_em": "2026-08-20T08:26:44.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "200/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82911249000113/2026/198"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8645193,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Minuta Art 75 - Dispensa de Licitacao 100-2026 CIVIL.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-20T08:26:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8645193/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8645193/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 24
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}