{
  "compra": {
    "id": 25454321,
    "pncp": "07871399000125-1-000011/2026",
    "objeto": "Contratação de serviços de publicação de Atos Oficiais no Diário Oficial no Estado do Espírito Santo, para atender à Fundação Faculdade de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES",
    "unidade": "Fundação Fac Int de Ens Sup do Mun de Linhares",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-08-20T09:59:41.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Linhares",
    "municipio_ibge": "3203205",
    "orgao_cnpj": "07871399000125",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2026-08-20T09:59:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Justifica-se a necessidade da contratação para este fim em razão da demandacontínua da Fundação Faceli pela publicação de seus Atos Oficiais, atendendo aoprincípio constitucional da publicidade, o qual visa garantir o conhecimentopúblico e a transpa",
    "processo": "000648/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07871399000125/2026/11"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8640399,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Publicacao e comprovante",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-20T09:59:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8640399/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8640399/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 22
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}