{
  "compra": {
    "id": 25471621,
    "pncp": "00394452000103-1-017591/2026",
    "objeto": "A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM",
    "valor_estimado": 673380,
    "publicado_em": "2026-08-19T15:49:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Recife",
    "municipio_ibge": "2611606",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 17591,
    "atualizado_em": "2026-08-19T15:49:11.000Z",
    "informacao_complementar": "O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (EROCP/7ª RM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. \nNo caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais dos municípios nos estados de Pernambuco e Alagoas serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil- SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR.\nAdemais, o EROCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do EROCP/7ª RM. \nPor esse cenário, o EROCP /7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM.\nAdemais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de cálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo uma pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.\n",
    "processo": "64318.025437/2024-41",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/17591"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8655715,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "2. Documento de Formulacao da Demanda _2024.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:20.000Z",
      "caracteres": 24615,
      "paginas": 5,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "852ca9120b5d6b1ac4cb527873c5b1d759b6433bd2156c032114871d60963d73",
      "extraido_em": "2026-08-25T00:21:05.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655715/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655715/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655705,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "consultarSituacaoFornecedor_45407355434_2026-08-13.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:11.000Z",
      "caracteres": 1673,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "31bd63fa8a2fe4ecf4bf5e53698d7cc43a642634dd511a621128bc2f2968a935",
      "extraido_em": "2026-08-24T23:58:33.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655705/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655705/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655709,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "1. Autorizacao de contratacao 4 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:14.000Z",
      "caracteres": 1226,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "8cb27fb94ce706d3f0e4fab8fd895961d2978ef6c76a45d2c4dc332cd8054278",
      "extraido_em": "2026-08-24T23:59:04.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655709/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655709/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655707,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Mapa do Sorteio 4 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:13.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655707/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655707/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655711,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Valores da Contratacao 4 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655711/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655711/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655713,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Pesquisa de Precos -2024.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:17.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655713/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655713/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655717,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "3. Edital_de_Credenciamento_01_2024_.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655717/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655717/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655719,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "4. Estudo Tecnico Preliminar_2024.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 8,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:23.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655719/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655719/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655721,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "5. Mapa de riscos_2024.pdf",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 9,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655721/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655721/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655723,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "6. Minuta do Contrato 2024.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 10,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:26.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655723/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655723/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8655725,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "7. Projeto_Basico_2024.pdf",
      "tipo": "Projeto Básico",
      "sequencial": 11,
      "publicado_em": "2026-08-19T15:49:28.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655725/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8655725/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 22
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}