{
  "compra": {
    "id": 25504591,
    "pncp": "46634341000110-1-000184/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, COMPREENDENDO CLOBAZAM 10 MG, RISPERIDONA 1 MG/ML E SULFATO DE ATROPINA 1% (SOLUÇÃO OFTALMOLÓGICA), PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO ÀDETERMINAÇÃO JUDICIAL VIGENTE.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SARAPUI",
    "unidade": "DIRETORIA DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 721.5,
    "publicado_em": "2026-08-17T17:01:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Sarapuí",
    "municipio_ibge": "3551108",
    "orgao_cnpj": "46634341000110",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 184,
    "atualizado_em": "2026-08-17T17:01:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Solicitação realizada pelo Sr. Marcos Paulo - Diretor de Saúde ",
    "processo": "7756/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634341000110/2026/184"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8721829,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "16df192f6a0046c5a7960ba18ee4131bhomologaCAo.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-17T17:01:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8721829/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8721829/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 27
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}