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  "compra": {
    "id": 25512813,
    "pncp": "45742707000101-1-000077/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EM GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DE INFORMAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA OFICIAL DE ARQUIVOS DA PREFEITURA DE TAPIRATIBA/SP, COM FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL E COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TAPIRATIBA",
    "unidade": "CENTRO ADMINISTRATIVO",
    "valor_estimado": 423499.96,
    "publicado_em": "2026-08-14T14:43:44.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-08-17T08:00:53.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-08-26T08:30:06.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tapiratiba",
    "municipio_ibge": "3553609",
    "orgao_cnpj": "45742707000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 77,
    "atualizado_em": "2026-08-14T14:43:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação de uma estrutura moderna e padronizada de gestão documental no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, considerando que o Município possui extenso acervo de documentos administrativos e históricos acumulados desde sua fundação, atualmente armazenados em diferentes suportes e locais, sem a adequada classificação arquivística, controle de temporalidade, indexação e mecanismos eficientes de localização e consulta.\n\nA Administração Municipal necessita promover o tratamento técnico do acervo documental, abrangendo atividades de higienização, classificação, identificação, catalogação e aplicação da Tabela de Temporalidade Documental, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e com a legislação arquivística vigente. Tais medidas são indispensáveis para assegurar a correta gestão do ciclo de vida dos documentos, possibilitando a preservação dos documentos de caráter permanente, histórico, probatório e informativo.\n\nAlém disso, mostra-se necessária a implantação de solução tecnológica para gestão do acervo físico e digital, permitindo o controle da localização dos documentos, registro de movimentações, gerenciamento dos prazos de guarda, rastreabilidade das operações, controle de acesso, indexação de conteúdo e pesquisa por palavras ou expressões constantes dos documentos digitalizados. A solução também deverá contemplar a formação de biblioteca digital, possibilitando a disponibilização eletrônica do acervo e ampliando a eficiência na recuperação das informações.\n\nRessalta-se, ainda, que a necessidade da contratação foi reforçada em razão de apontamento formulado pelo Ministério Público, que determinou à Administração Municipal a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão documental do Município. \n\nA contratação atende ao interesse público ao promover a modernização da gestão documental, aumentar a eficiência administrativa, reduzir o tempo de localização de documentos, garantir maior segurança das informações institucionais, facilitar o atendimento às demandas dos órgãos de controle e fiscalização, bem como assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à transparência e ao acesso à informação.",
    "processo": "0092/2026",
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