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    "pncp": "02399408000103-1-000006/2026",
    "objeto": "SERVIÇO DE PERICIA MEDICA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PUBLICO QUE EXERÇA ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAUDE OU INTEGRIDADE FISICA",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA",
    "unidade": "Instituto de Previdência de Anchieta",
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    "municipio": "Anchieta",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-08-14T10:29:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justificase pela edição da Súmula Vinculante n 33 do STF, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos expostos a agentes nocivos. Justificase ainda, considerando a abertura do processo administrativo n 1692026 e processo administrativo n 1822026, que tratam de requerimentos de aposentadoria especial. ",
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