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    "pncp": "46482857000196-1-000218/2026",
    "objeto": "Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para aparelhamento da nova sede da Diretoria de Trânsito com montagem/instalação dos itens",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Ubatuba",
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    "orgao_cnpj": "46482857000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 218,
    "atualizado_em": "2026-08-21T14:51:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de materiais e equipamentos permanentes justifica-se pela necessidade de garantir o aparelhamento da nova sede da Diretoria de Trânsito, visto que estes objetos são imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades. Além disso, é importante observar que  tais bens são necessários para substituir aqueles similares e que apresentam estado de conservação ruim, seja por desgaste natural ou por eventual dano durante o uso, fato que compromete a utilização, bem como para serem usados pelos novos servidores que ingressam nesta Diretoria",
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