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    "informacao_complementar": "FAZ-SE NECESSÁRIA A INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA CAMILA POLITA FACHINELLI NO CURSO \"LEI FEDERAL Nº\n13.019/2014: EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (ASPECTOS JURÍDICOS E FINANCEIROS) E AS\nOBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS PELA RECENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2025 DO TCE/RS A PARTIR DE 01/07/2026\",\nPROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 14 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026, NA\nMODALIDADE PRESENCIAL, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS QUANTO À CORRETA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO,\nAVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), EM\nCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E AS NOVAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº\n09/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS). AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.",
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