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    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL - PLANO ANUAL 2025 - PARTE 2 - (RELICITAÇÃO - ITENS DESERTOS NO PE 274/2024)",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 418,
    "atualizado_em": "2026-08-13T16:12:19.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS NO ITEM 2 DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.\nA PRESENTE DEMANDA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 2.765, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP).\nA INDISPONIBILIDADE DESSES MEDICAMENTOS PODE COMPROMETER SIGNIFICATIVAMENTE O QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES, AUMENTANDO O RISCO DE AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, SURGIMENTO DE COMPLICAÇÕES.",
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