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  "compra": {
    "id": 25544427,
    "pncp": "72540487000106-1-000002/2026",
    "objeto": "na prestação de serviços de capacitação técnica continuada e consultoria especializada em licitações e contratos administrativos, destinada aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maria Helena – PR, com foco na correta, segura e eficiente aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no aprimoramento, padronização, modernização e fortalecimento da fase interna e da gestão dos processos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a resolução nº 02/2023 e 03/2024.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 18000,
    "publicado_em": "2026-08-13T15:06:20.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maria Helena",
    "municipio_ibge": "4114708",
    "orgao_cnpj": "72540487000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-08-13T15:06:20.000Z",
    "informacao_complementar": "2.2.\tA contratação decorre da necessidade de capacitação permanente dos servidores e do suporte técnico especializado para a adequada aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo demonstrada nos autos a notória especialização da empresa e a inviabilidade de competição",
    "processo": "2/2026",
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