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    "pncp": "17702515000136-1-000143/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL, LOCALIZADA À AVENIDA NELSON SOARES DUTRA.\r\n\r\nA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL DE ESPORTES ENCONTRA-SE EM ESTADO DE DEGRADAÇÃO, COM A PINTURA DESGASTADA, DESCASCADA E APRESENTANDO FALHAS EM DIVERSOS PONTOS, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A QUALIDADE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO LOCAL. A AUSÊNCIA DE PINTURA ADEQUADA IMPEDE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, COMPETIÇÕES E ATIVIDADES RECREATIVAS, AFETANDO DIRETAMENTE A PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA A COMUNIDADE. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CORRETA PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE DA QUADRA, ASSEGURANDO A ADERÊNCIA, DURABILIDADE E ESTÉTICA COM UMA NOVA PINTURA, CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.\r\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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