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    "pncp": "76331941000170-1-000233/2026",
    "objeto": "A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências.\nItem\tDescrição do serviço\tUnidade\tQtd. estimada\tValor unitário máximo\tValor total estimado\n1\tAA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR.\tprocesso\t10\tR$ 1.000,00\tR$ 10.000,00\n2\tDILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas.\tprocesso\t10\tR$ 1.500,00\tR$ 15.000,00\n3\tLAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR.\tprocesso\t5\tR$ 3.200,00\tR$ 16.000,00\n4\tLicença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos.\tprocesso\t3\tR$ 4.500,00\tR$ 13.500,00\n5\tLicença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos.\tprocesso\t3\tR$ 4.500,00\tR$ 13.500,00\n6\tLicença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples.\tprocesso\t3\tR$ 4.000,00\tR$ 12.000,00\n7\tAutorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade.\tprocesso\t2\tR$ 3.000,00\tR$ 6.000,00\n8\tPGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal.\tdocumento\t2\tR$ 2.000,00\tR$ 4.000,00\n9\tPRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade.\tdocumento\t1\tR$ 3.000,00\tR$ 3.000,00\n10\tAtendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR.\tdemanda\t3\tR$ 1.500,00\tR$ 4.500,00\nVALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA\tR$ 97.500,00",
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