{ "compra": { "id": 25748245, "pncp": "04150335000147-1-000007/2026", "objeto": "Aquisição de Lonas para atender o setor de transporte e patrimônio da SEAD.", "uf": "MS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO", "unidade": "Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos", "valor_estimado": 5260.06, "publicado_em": "2026-08-06T16:35:12.000Z", "abertura_proposta": "2026-08-07T08:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-08-12T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "04150335000147", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 7, "atualizado_em": "2026-08-06T16:35:12.000Z", "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência -\n 8.1.2. A disputa será realizada em LOTE ÚNICO, formados por 2 (dois) itens, \nconforme tabela constante deste Termo de Referência, devendo o interessado \noferecer proposta para todos os itens que o compõem. \n\n8.1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, \nobservadas as exigências contidas neste Termo de Referência, no Aviso de \nDispensa Eletrônica - SDE e em seus Anexos quanto às especificações do \nobjeto.\n\n2.3. Considerando o objeto da presente contratação aquisição de materiais de \nProteção e Segurança, sendo Lonas, para atender as demandas, desenvolvidas \npelas Unidades de Transporte e Patrimônio, não será adotado o parcelamento \nda solução devendo a contratação ser organizada em lote Único com 2 itens. \n\n2.3.1. A decisão fundamenta-se no fato de que os itens possuem valores \nunitários reduzidos e natureza de uso complementar entre si, o que caracteriza \na conveniência de sua aquisição conjunta. O fracionamento em itens poderá \nresultar em baixa atratividade para o mercado, uma vez que o baixo valor \nindividual dos itens pode desestimular a participação de fornecedores, \ncomprometendo a execução da contratação. \n\n2.3.2. Adicionalmente, os materiais solicitados possuem finalidade comum, \nsendo todos destinados ao mesmo fim o apoio às atividades de armazenamento \ne transporte de bens patrimoniais. Assim, a contratação de forma unificada \nfavorece a padronização do fornecimento, reduz custos administrativos e \nsimplifica a logística de recebimento, conferência e distribuição, garantindo maior \nceleridade e economia de escala. \n\n2.3.3. Dessa forma, se justifica o não parcelamento da aquisição, visto que a \nunificação do fornecimento assegura melhor gestão dos recursos públicos, \notimização do processo de compra e maior eficiência operacional, atendendo \nintegralmente aos princípios da economicidade, da razoabilidade e da eficiência \nprevistos na Lei nº 14.133/2021.", "processo": "81/002.112/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-07T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2026-08-12T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-08-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04150335000147/2026/7" }, "documentos": [ { "id": 9030893, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Capa-Compra-Direta", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-08-06T16:35:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030893/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030893/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9030895, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Termo-de-Referencia", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-08-06T16:40:46.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030895/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030895/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9030897, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Termo-de-Referencia", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-08-06T16:50:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030897/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030897/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9030899, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-08-12T16:20:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030899/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9030899/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 53 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-07T08:30:00.000Z", "proposta_ate": "2026-08-12T08:30:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-08-07", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }