{
  "compra": {
    "id": 25749521,
    "pncp": "11993326000183-1-000031/2026",
    "objeto": "Contratação de CLEBER DA SILVA MELO como leiloeiro oficial tem por finalidade conduzir, os leilões de veículos apreendidos, removidos ou retidos que se encontram mantidos em depósito pelo órgão ou à sua disposição, há mais\nde 60 (sessenta) dias, garantindo a realização dos procedimentos necessários para a\nalienação desses bens em conformidade com a legislação vigente",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO",
    "unidade": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-08-06T11:09:55.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "11993326000183",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 31,
    "atualizado_em": "2026-08-06T11:09:55.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "DTR-PRC-2026/31847",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11993326000183/2026/31"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9046913,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "minuta---.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-06T11:09:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9046913/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9046913/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9046915,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "DTRDES202677456A.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-08-06T11:09:57.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9046915/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9046915/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 36
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}