{ "compra": { "id": 25751177, "pncp": "09791450000114-1-000022/2026", "objeto": "Credenciamento de empresas especializadas na operação de meios de pagamento eletrônico para possibilitar o pagamento de boletos emitidos pelos sistemas integrados do CRMV-PE, mediante cartão de débito, cartão de crédito à vista ou parcelado, e todas as modalidades do PIX ofertadas pelo Banco Central do Brasil, com disponibilização de 3 (três) maquinetas em regime de comodato, sem cobrança de mensalidade ou custos fixos e treinamento gratuito dos agentes do CRMV-PE.", "uf": "PE", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE", "unidade": "CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE PE", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2026-08-06T10:10:06.000Z", "abertura_proposta": "2026-08-14T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2027-08-13T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 141, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Recife", "municipio_ibge": "2611606", "orgao_cnpj": "09791450000114", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 22, "atualizado_em": "2026-08-06T10:10:06.000Z", "informacao_complementar": "A solução pretendida deverá permitir que o profissional ou a empresa registrada no CRMV-PE efetue o pagamento de boleto previamente emitido pelos sistemas integrados do CRMV-PE, utilizando maquineta disponibilizada pela empresa credenciada, na Sede do CRMV-PE. Como medida de segurança e prevenção a fraudes, todo pagamento realizado mediante cartão de crédito somente poderá ser autorizado quando o respectivo titular estiver fisicamente presente no momento da transação e devidamente identificado. Deverão ser disponibilizadas 3 (três) maquinetas em regime de comodato, distribuídas a critério da administração, entre os setores que realizam operações de negociações e emissões de boletos. As maquinetas deverão ser disponibilizadas em regime de comodato, sem cobrança de qualquer valor fixo periódico. Não serão aceitas propostas que prevejam: mensalidade pela cessão das maquinetas; aluguel dos equipamentos; taxa fixa de gerenciamento do sistema; taxa fixa de manutenção; taxa fixa de processamento; taxa de instalação; taxa de ativação; qualquer outra cobrança fixa mensal ou periódica. A remuneração da credenciada deverá decorrer exclusivamente das operações efetivamente realizadas, conforme as condições econômicas apresentadas e aprovadas no procedimento de credenciamento. Edital disponível em https://transparencia.crmvpe.org.br/licitacoes/. Esclarecimentos ou impugnações: licitacao@crmvpe.org.br. Informações gerais: (81) 99311-7849 - WhatsApp. As propostas acompanhadas dos requerimentos de credenciamento e demais documentos arrolados no Edital deverão ser encaminhadas via e-mail para licitacao@crmvpe.org.br, das 08h00 do dia 14/08/2026 às 08h00 do dia 13/08/2027. Todas as Instituições que apresentarem documentação regular, em conformidade com o que prevê o edital, serão credenciadas e convocadas a prestar os serviços.", "processo": "0370024.00000007/2025-45", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-14T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2027-08-13T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": true, "impugnacao_ate": "2027-08-10", "impugnacao_aberta": true, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09791450000114/2026/22" }, "documentos": [ { "id": 9050601, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "MGR.pdf", "tipo": "Mapa de Riscos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-08-06T10:10:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050601/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050601/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9050603, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "TERMO DE REFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-08-06T10:10:07.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050603/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050603/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9050605, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-08-06T10:10:08.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050605/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050605/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9050607, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-08-06T10:10:08.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050607/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050607/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9050609, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-08-06T10:10:09.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050609/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9050609/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 40 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-14T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2027-08-13T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": true, "impugnacao_ate": "2027-08-10", "impugnacao_aberta": true, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }