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    "pncp": "27165182000107-1-000153/2026",
    "objeto": "Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Espírito Santo e do Município de Fundão, bem como de 01 (um) kit base porta-bandeira com 3 (três) mastros, destinados a atender às necessidades protocolares e institucionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Fundão.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FUNDAO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fundão",
    "municipio_ibge": "3202207",
    "orgao_cnpj": "27165182000107",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 153,
    "atualizado_em": "2026-05-04T11:08:13.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem como objetivo atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Fundão/ES, pois as bandeiras oficiais serão utilizadas em desfiles cívicos, cerimônias oficiais e hasteadas nos mastros das Instituições de Ensino e demais u",
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