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  "compra": {
    "id": 25753645,
    "pncp": "47970769000104-1-000365/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS ANIMAIS MORTOS, CLASSIFICADOS NOS SUBGRUPOS \"A4\" DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/05",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCA",
    "unidade": "SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE",
    "valor_estimado": 133800,
    "publicado_em": "2026-08-05T10:45:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-06-17T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-07-02T13:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "47970769000104",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 365,
    "atualizado_em": "2026-08-05T10:45:01.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando as importantes atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Canil Municipal, torna-se essencial implementar um sistema abrangente e eficaz para a coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de animais mortos. Este processo deve ser conduzido de acordo com a classificação estabelecida pela Resolução CONAMA nº 358/2005, especialmente para os resíduos que representam um potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente.\nÉ crucial compreender que a gestão adequada desses resíduos não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também oferece uma oportunidade para aprimorar significativamente o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Ao garantir uma abordagem responsável e eficiente na manipulação e tratamento dos resíduos animais, o município demonstra seu compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para seus habitantes.\nA contratação de serviços especializados para o manejo dos resíduos é um passo fundamental nesse sentido, pois assegura a implementação de práticas adequadas para prevenir a contaminação do meio ambiente, proteger a saúde da população e cumprir integralmente as normas sanitárias e ambientais vigentes. Além disso, o tratamento e a destinação correta dos resíduos contribuem para a prevenção de doenças, a redução de odores desagradáveis e a minimização dos riscos de contaminação do solo e da água.\nPortanto, ao adotar uma abordagem proativa e abrangente na gestão dos resíduos animais, o município não apenas atende às suas responsabilidades legais, mas também promove o bem-estar e a qualidade de vida de sua população, preservando o meio ambiente e contribuindo para a conservação da biodiversidade local.",
    "processo": "11123/2026",
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