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    "pncp": "46694139000183-1-000394/2026",
    "objeto": "A contratação do seguro veicular justifica-se pela necessidade de proteção patrimonial do veículo oficial utilizado nas atividades da Secretaria de Saúde.\r\nConsiderando tratar-se de veículo novo e destinado ao transporte de passageiros, faz-se necessária a contratação de seguro com cobertura contra colisão, roubo, furto, incêndio e danos a terceiros.A ausência do seguro poderá acarretar prejuízos ao erário e comprometer a continuidade dos serviços públicos.\r\nRessalta-se que o veículo possui Termo de Permissão do Governo do Estado de São Paulo",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JACAREI",
    "unidade": "GERAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jacareí",
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    "orgao_cnpj": "46694139000183",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 394,
    "atualizado_em": "2026-05-04T11:36:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação do seguro veicular justifica-se pela necessidade de proteção patrimonial do veículo oficial utilizado nas atividades da Secretaria de Saúde.\r\nConsiderando tratar-se de veículo novo e destinado ao transporte de passageiros, faz-se necessária a contratação de seguro com cobertura contra colisão, roubo, furto, incêndio e danos a terceiros.A ausência do seguro poderá acarretar prejuízos ao erário e comprometer a continuidade dos serviços públicos.\r\nRessalta-se que o veículo possui Termo de Permissão do Governo do Estado de São Paulo",
    "processo": "PC 000380/2026",
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