{
  "compra": {
    "id": 25757585,
    "pncp": "63762074000185-1-000102/2026",
    "objeto": "DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 EM TOKEN PARA PESSOA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA. CONFORME PROCESSO ORDINARIO N. 818/SEMAP/2026.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 379,
    "publicado_em": "2026-08-05T10:15:21.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-08-05T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-08-10T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ministro Andreazza",
    "municipio_ibge": "1101203",
    "orgao_cnpj": "63762074000185",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 102,
    "atualizado_em": "2026-08-05T10:15:21.000Z",
    "informacao_complementar": "DESPESA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CONSOANTE DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DO ARTIGO 75, II, DA LEI Nº 14.133/21, \"PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES AR$ 65.492,11 (sessenta e CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS\";",
    "processo": "818/2026",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2026-08-05",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
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      "titulo": "DISPENSA 021  2026.rar",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:15:22.000Z",
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