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  "compra": {
    "id": 25757589,
    "pncp": "11422955000153-1-000146/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  (LIMPEZA E DESINFECÇÃO) DE CAIXA D'ÁGUAS DE 500 LITROS DA UBS DA VILA GERMER E NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , CAIXA D'ÁGUA DE 2000 LITROS DA UBS SOLIDARIA E CAIXA DE 1000 LITROS NO SAMU E NO CAPS 01.\n\nEM COMPLEMENTO A ORDEM DE COMPRA 566/2026 E EMPENHO 1449/2026",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO",
    "unidade": "Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
    "valor_estimado": 550,
    "publicado_em": "2026-08-05T10:15:40.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "11422955000153",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 146,
    "atualizado_em": "2026-08-05T10:15:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa tem por finalidade regularizar o pagamento complementar referente aos serviços de limpeza e higienização de caixas d'água pertencentes às unidades e aos setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Timbó. Inicialmente, a ordem de compra contemplava apenas a execução do serviço de limpeza de caixas d'água com capacidade de 1.000 litros, localizadas nas unidades de saúde. Entretanto, durante a execução do serviço, verificou-se que algumas unidades possuíam reservatórios com capacidades distintas, incluindo caixas de 500 litros e uma unidade com reservatório de 2.000 litros, situação que não estava prevista na solicitação inicial. Além disso, em razão da interpretação equivocada da ordem de serviço, a empresa executou a limpeza de reservatórios pertencentes a outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles a Vigilância Sanitária, a Vigilância Epidemiológica, o SAMU e o CAPS. Embora os serviços tenham sido realizados em desacordo com a especificação inicialmente estabelecida, a execução ocorreu de forma efetiva, atendendo às necessidades da administração pública e garantindo a adequada higienização e a manutenção da qualidade da água utilizada nos atendimentos prestados à população. Considerando que os serviços foram devidamente executados e que a administração se beneficiou integralmente das atividades realizadas, faz-se necessária a adoção das medidas administrativas cabíveis para a regularização e o pagamento dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, observando-se os princípios da continuidade do serviço público, da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa da administração.",
    "processo": "146/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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