{
  "compra": {
    "id": 25757599,
    "pncp": "03659166002156-1-000021/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de pesagem, coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, classificados como biológicos/potencialmente infectantes (Grupo A) e perfurocortantes (Grupo E), incluindo carcaças de animais silvestres, infectantes e perfurocortantes gerados pelo CETAS/RR, com fornecimento de certificado de destinação e de todo material necessário.",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA",
    "unidade": "IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RR",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-08-05T10:16:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-08-05T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-08-12T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Boa Vista",
    "municipio_ibge": "1400100",
    "orgao_cnpj": "03659166002156",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2026-08-05T10:16:26.000Z",
    "informacao_complementar": "Os serviços serão prestados de forma contínua, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando o fornecimento de recipientes, embalagens, equipamentos e demais materiais necessários ao acondicionamento, coleta e transporte dos resíduos, além da emissão dos respectivos certificados de tratamento e destinação final, garantindo a rastreabilidade de todas as etapas do gerenciamento.\nA contratação em grupo único justifica-se pela necessidade de execução integrada dos serviços, preservando a responsabilidade técnica do contratado, o controle operacional, a segurança sanitária e ambiental, bem como a economicidade da contratação.\nAs quantidades estimadas para o período contratual de 12 (doze) meses correspondem a aproximadamente 900 kg de carcaças de animais silvestres, 120 kg de resíduos infectantes e 30 kg de resíduos perfurocortantes, podendo variar conforme a demanda efetiva do CETAS/RR.\nA empresa contratada deverá possuir todas as licenças, autorizações e habilitações exigidas pelos órgãos ambientais e sanitários competentes para a execução dos serviços, responsabilizando-se pelo transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, em conformidade com as normas aplicáveis e com as boas práticas de biossegurança, saúde ocupacional e proteção ambiental.",
    "processo": "02025.000348/2026-91",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-08-05T12:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-08-12T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-08-07",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03659166002156/2026/21"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9123985,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Modelo_de_proposta (3).zip",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:26.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123985/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123985/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123987,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI - 02025.000348_2026-91 - MINUTO DO CONTRATO.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123987/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123987/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123989,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Modelo_de_proposta (1).pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123989/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123989/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123991,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETP193122_000004_2026 (4).pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:28.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123991/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123991/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123993,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TR193122_000013_2026__1_ (1).pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:28.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123993/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123993/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123995,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI - 02025.000348_2026-91 - AVISO DE DISPENSA.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123995/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123995/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123997,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI - 02025.000348_2026-91 - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123997/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123997/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9123999,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "4/2026.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 8,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:16:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123999/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9123999/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9124001,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "3/2026.pdf",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 9,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:23:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9124001/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9124001/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9124003,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "13/2026.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 10,
      "publicado_em": "2026-08-05T10:30:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9124003/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9124003/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 39
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-08-05T12:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-08-12T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-08-07",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}